Agora é Lei: estabelecimentos terão que informar sobre cobrança de taxa de serviço ou gorjetas de forma antecipada
Você certamente já se deparou com um valor acrescido ao final da sua conta em restaurantes, bares e similares, a chamada “taxa do garçom” que varia de 10% a 20%. Agora, esses estabelecimentos deverão dar mais transparência ao valor que é acrescido na cobrança final, informando ao cliente o percentual da taxa e o seu […]
Mercado voluntário de carbono no Brasil é objeto de debate na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira, dia 20, sobre o mercado voluntário do carbono no Brasil. O pedido é da deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela quer debater o Projeto de Lei 2148/15, que cria incentivos para a economia de baixo carbono. A proposta é […]
CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira, dia 21, às 10h, com seis itens na pauta, incluindo o projeto da Presidência da República que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, as offshores. O Projeto de Lei 4.173/2023, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, […]
Chico Alencar e Erika Hilton promovem audiência pública para discutir regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute no dia 29/11 a regulamentação do cultivo da Cannabis sativa para fins terapêuticos em solo brasileiro e a produção de insumos para fins industriais sustentáveis. O debate faz parte da semana da Cannabis Medicinal no Congresso, quando também será realizada, no Espaço Mário Covas, uma […]
Dia da Consciência Negra, uma celebração nacional
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003 como uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011. Ela é um misto de conscientização da importância do preto na sociedade, do reconhecimento do valor, […]
Marcos Pontes exige respostas e transparência do Ministério da Justiça após reuniões com ONG ligada ao Comando Vermelho
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), diante das revelações feitas pelo jornal Estadão em 16 de novembro de 2023, expressa a sua preocupação e demanda esclarecimentos do Ministério da Justiça. Segundo o jornal, dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, descumpriram a Lei de Conflitos de Interesses ao não divulgarem publicamente os seus compromissos. […]
ALEPA APROVA PROJETOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA E O PROGRAMA SUA CASA O ESTUDANTE
Com o objetivo de executar ações institucionais necessárias para a implantação e funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), criada pela Lei Complementar Estadual n° 162, de 27 de março de 2023, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (14.11), o Projeto de Lei nº 652/2023, […]
