Projeto que obriga Prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco é aprovado pela Câmara
Na área de defesa civil, um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga os municípios a elaborar, a cada ano, um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é conter construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. […]
Congresso Nacional transforma Marco Temporal em lei e Jayme espera que o STF respeite decisão
A lei que fixa o Marco Temporal das Terras Indígenas foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto publicado no Diário Oficial da União define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. Uma das principais vozes […]
Fernando Holiday e Nikolas Ferreira são processados por fake news por humorista
A humorista Virgínia Álvares ingressou com um processo contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (PL-SP) devido à propagação de uma notícia falsa que a vinculava à dama do tráfico. A ação, que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), busca reparação por danos morais […]
