Projeto estende desconto no Fies a profissionais das Defensorias Públicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o relatório de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que analisa o Projeto de Lei (PL 3745/2023), proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). O projeto visa conceder abatimento de dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que […]
Câmara vai analisar projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aceito pela oposição determinou […]
Senador Hiran cobra urgência na reestruturação da Funasa
Na sessão do Senado Federal desta terça-feira, dia 12, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) expressou a sua insatisfação com o atraso na reestruturação da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que foi extinta no começo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2023. Dr. Hiran, que já havia apresentado o […]
6 ANOS da morte de Marielle Franco; para Chico Alencar, isso é uma dor pungente
O contexto O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), foi um crime executado no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central da cidade. Os criminosos estavam num carro, que emparelhou com o da vereadora, e efetuaram vários disparos, que também mataram o motorista. […]
CCJ do Senado aprova PEC das Drogas que criminaliza posse e porte de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, relatório do senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime o porte ou posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. Segundo o parlamentar pela Paraíba, o seu parecer foi pautado em […]
Há cinco anos, inquérito das fake news persegue quem ousa se opor ao STF
No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e […]
STF reconhece direito à licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) que é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante que esteja em união estável homoafetiva e cuja companheira engravidou por procedimento de inseminação artificial. Se a companheira gestante já for usar o benefício, a mãe não gestante poderá usufruir do período de afastamento do trabalho equivalente […]
