Projeto de Lei determina suspensão de habilitação e linha telefônica de agressor de mulher
O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por 1 ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de quem agredir mulher. Pela proposta, do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro. “Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e […]
Elas: deputadas do Psol querem anular mudança de nome de assentamento do MST
A deputada estadual Mônica Seixas (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de mudar o nome dum assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A iniciativa para sustar a ação do governo paulista conta com […]
Comissão do Senado avalia efetividade da Política Nacional de Desaparecidos
Instituída pela Lei nº 13.812/2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas deve ser reavaliada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Autora do Requerimento nº 9/2024, aprovado por unanimidade, a parlamentar de Brasília explicou sobre a complexidade de implementação da lei, que envolve a participação […]
Albuquerque quer garantir ao pescador sem escolaridade e com mais de 50 anos o direito à habilitação
O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) protocolou na Câmara dos Deputados, o PL 915/24, que visa garantir ao pescador com mais de 50 anos de idade e que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida para se habilitar na categoria de aquaviário, frequentar curso específico de formação e receber, da autoridade marítima, certificado de habilitação. […]
Jayme Campos quer duplicação da BR-163 até portos do Arco Norte-MT
A duplicação da BR-163 para facilitar o transporte de grãos produzidos em Mato Grosso para os portos do Arco Norte é uma das prioridades do senador Jayme Campos (União-MT) no campo do desenvolvimento logístico. Nesta terça-feira, 2, ele se reuniu com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, e pediu […]
