Projeto de Lei prevê sala exclusiva no SUS para mulher vítima de violência
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, […]
Regras para obras em presídios é aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estabelece que a construção, a ampliação ou a reforma de presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O CNPCP avalia e monitora a condição dos presídios e estabelece regras sobre a arquitetura e a […]
Projeto de Lei cria processo para solucionar disputas territoriais entre municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24 cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, sem a criação de novas cidades. A medida é voltada, por exemplo, para casos em que um distrito quer se associar a município contíguo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados do Brasil. Vejamos Para o […]
Por 11 a 0, STF rejeita progressão de regime para Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em […]
Bolsonaro faz carreata em Ribeirão Preto antes da Agrishow
O ex-presidente Jair Bolsonaro e governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participaram de uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Ribeirão Preto no último domingo (28), enquanto a Agrishow, principal feira do agronegócio do País, realizava sua cerimônia de abertura com a presença do […]
Alckmin rebate críticas de Pacheco e reforça compromisso com responsabilidade fiscal: “tarefa de todos os Poderes”
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, utilizou suas redes sociais para rebater as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal. Pacheco havia defendido a autonomia do Congresso, argumentando “que não pode exigir adesão integral do Parlamento ao pensamento do Executivo”. Em […]
PF destrói ponte de acesso ilegal a Terra Indígena Apyterewa
Como parte de operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, a Polícia Federal, com apoio da Força Nacional e da Funai, destruiu uma ponte usada por invasores da TI Apyterewa, em São Félix do XIngu. A operação de detonação foi realizada em duas partes, na quinta-feira (25) e sexta-feira (26). Foram duas […]
CPI das Apostas Esportivas do Senado ouve representantes da CBF
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas volta a reunir-se hoje, dia 29, às 15h, para ouvir representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Um dos convidados é o diretor de Governança e Conformidade da CBF, Hélio Santos Menezes Júnior. O vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE), é o autor do requerimento […]
“Pedirei via LAI os gastos dos ministros em Londres”, diz Nikolas
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou neste sábado, dia 27, que solicitará por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) os gastos da viagem dos ministros de STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no […]
