Projeto de Lei de Reimont prevê financiamento integral de imóveis para funcionários públicos
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou Projeto de Lei para que servidores públicos estatutários, dos três níveis de governo, federal, estaduais e municipais, tenham o direito ao financiamento integral de imóvel para a própria moradia. O PL foi protocolado como 3767/2024. O financiamento será garantido pela Caixa Econômica Federal ou por outro banco público ou […]
Alteração do salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas é tema de debate na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, dia 17, audiência pública sobre alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O debate atende a pedido do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Na avaliação do parlamentar, a remuneração dos médicos e cirurgiões-dentistas reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, na […]
Professora Dorinha anuncia investimento de mais de R$ 48 mi na educação em quatro municípios
O governo federal confirmou o empenho de emendas da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) que somam R$ 48 836 034,00 para atender a área da educação em quatro cidades tocantinenses. Esse recurso aguarda autorização para que o pagamento seja executado e será utilizado para a construção de creches e escolas de tempo integral. “Construir escolas […]
Contrato em braile para consumidor com deficiência visual pode virar lei
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O sistema de escrita braile […]
