Plano de trabalho para regulamentação da Reforma Tributária com relatoria de Eduardo Braga é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 23, o plano de trabalho para a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário […]
Congresso Nacional terá frente parlamentar em defesa dos correspondentes bancários
Foi lançada nesta quarta-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários. O objetivo é reunir deputados e senadores de diversos partidos para discutir temas como a ampliação da oferta de serviços financeiros no Brasil e os interesses dos correspondentes bancários. Presidente da frente parlamentar, o deputado Luiz Fernando Faria […]
Publicada MP que libera R$ 5 bi para socorrer produtores
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória n° 1.269/2024, que disponibiliza R$ 5 bilhões em financiamentos para operações de apoio ao enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. A medida faz parte do acordo firmado entre o ministro Fernando Haddad e os senadores Luis […]
PL da Greyce Elias proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes
O Projeto de Lei 2409/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as perdas com empréstimos bancários não quitados pelos devedores. Hoje essa dedução é permitida pela Lei 9.430/96, o que diminui a tributação sobre os bancos. A deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta, […]
