MPF recomenda que Prefeitura cumpra lei de Reimont sobre população em situação de rua
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). O deputado federal Reimont (PT-RJ), autor da lei, dá […]
Câmara dos Deputados Rejeita Imposto sobre Grandes Fortunas na Reforma Tributária
Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, com 262 votos contrários e 136 favoráveis. A medida teve apoio de partidos como PSB, PT, PCdoB, PV e PSOL/Rede, que orientaram voto a favor. A proposta visava taxar fortunas superiores a R$ 10 milhões, com […]
Damares protesta contra anulação de provas contra Dirceu e diz que vai às ruas do DF
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou em discurso em Plenário, nesta terça-feira, dia 29, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou provas contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) obtidas no âmbito da operação Lava Jato. “Que recado estamos passando para as novas gerações? O crime compensa? Há impunidade no Brasil? Que recado estou […]
Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações quando a competência for dos TREs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que impede o Tribunal Superior Eleitoral de avocar para si competências dos tribunais regionais eleitorais. A proposta também modifica itens do Código Eleitoral para […]
É aprovado o projeto do deputado Roosevelt que disciplina termos relacionados aos cartórios para evitar fraudes
Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira, dia 29, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei n° 130/2023, com o objetivo de disciplinar o uso dos termos “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”, “serventia” e “serventia extrajudicial”, de modo a se evitar prejuízo ao consumidor do DF. Agora, a proposta segue para […]
Câmara aprova em regime de urgência quatro Projetos de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro Projetos de Lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Em seguida, a sessão desta terça-feira, dia 29, foi encerrada. Confiramos juntos PL 3595/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas […]
