Comissão da Câmara aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, que obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa àqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a […]
Marco Regulatório do mercado de carbono é aprovado no Senado Federal
Os senadores aprovaram esta semana o substitutivo (relatório com texto alternativo que substitui a proposta original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado […]
Lula sanciona PL de Flávio Nogueira que estabelece Marco Legal do controle de substâncias químicas
O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A sanção abre caminho para o estabelecimento dum novo Marco Legal (Lei 15.022/2024) no controle dos produtos químicos fabricados e comercializados no Brasil. O ato de sanção, realizado sem vetos, foi celebrado […]
Senadores apresentam propostas para reconstrução do Rio Grande do Sul
A comissão temporária externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul se reuniu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para apresentar uma série de propostas e recomendações elaboradas pelo colegiado. O encontro foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e coube ao […]
