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Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, dia 4, parte das emendas do Senado ao projeto que prevê medidas para garantir a proteção pessoal de juízes e integrantes do Ministério Público (PL 4015/23). O projeto também torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura […]

Com a presença de Alckmin, Flávio Nogueira defende indústria verde como base para o desenvolvimento sustentável

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira, dia 4, o “2º Seminário Nacional de Política Industrial – Indústria Verde: Inovação e Sustentabilidade”. O evento promoveu uma discussão sobre os caminhos para o fortalecimento do setor industrial brasileiro, envolvendo transição energética, política de descarbonização, investimentos em tecnologia e […]

PL de Paulo Litro prevê penas mais rigorosas para crimes virtuais

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O deputado federal Paulo Litro (PSD-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais. A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam […]

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