Flávia Morais é autora de PL que estende para o Centro-Oeste os benefícios fiscais da Amazônia e do Nordeste
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado […]
Relator da Reforma Tributária Inclui Armas no “Imposto do Pecado” por Convicção Pessoal
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, explicou nesta segunda-feira (9/12) sua decisão de incluir armas e munições na lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. A medida consta no relatório do PLP nº 68/2024, que está sendo discutido no Senado Federal. Convicção Pessoal […]
Barroso Determina Uso Obrigatório de Câmeras Corporais pela PM em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e busca garantir a continuidade do modelo de gravação ininterrupta, essencial para proteger direitos fundamentais […]
Câmara dos Deputados entrega Prêmio Paulo Gustavo de 2024 nesta quarta, dia 11
Na próxima quarta-feira, dia 11, a Câmara dos Deputados entrega o Prêmio Paulo Gustavo 2024. A cerimônia de premiação será realizada às 16 horas, no salão Nobre. A iniciativa condecora cinco artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas por suas contribuições à cultura brasileira por intermédio do humor e da comédia, incluídas as artes circenses e […]
A requerimento do senador Izalci Lucas, CPI das Bets vai a Regis Alexandre Dudena
Regis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) na terça-feira, dia 10. Ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização. Dudena já foi ouvido em setembro por outra CPI, […]
Comissão da Câmara aprova PL que permite recomposição de reserva legal em qualquer local da propriedade
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2470/24, que permite a recomposição, em qualquer local dentro da propriedade rural, de áreas da reserva legal previamente convertidas para agricultura ou outro uso não florestal. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), avaliou que a medida alcança […]
Prejuízos causados por ‘gatos’ podem ser incluídos na conta de luz, assim prevê PL relatado por Joaquim Passarinho
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas – nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores (PL […]
