Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 […]
Governo quer saber quem são os “padrinhos” de R$ 5,4 bi em emendas
Após o Congresso Nacional enviar ao governo indicações de emendas de comissão sem transparência sobre os padrinhos, desobedecendo o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo está buscando os “donos” de R$ 5,4 bi em emendas. Esse valor deve somar-se aos R$ 7,8 bi em emendas individuais e de bancada que o governo tenta liberar até […]
Lêda Borges é relatora de proposta que amplia de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). O Reurb-E é um processo que visa regularizar imóveis urbanos informais ocupados por populações que não se enquadram nas categorias de baixa renda ou núcleos urbanos consolidados. […]
Congresso Nacional se reúne hoje para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne nesta quarta-feira, dia 18, para votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final do projeto da Lei […]
