Volta à Câmara PL para custear CNH de pessoas de baixa renda com multas
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda (PL 3.965/2021). De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), a matéria recebeu dois pareceres favoráveis no Senado: […]
De relatoria de Marussa Boldrin, PL que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Nesta quarta-feira, dia 18, o Plenário da Câmara aprovou emendas do Senado ao texto (PL 327/21. De acordo com o substitutivo da relatora, deputada […]
Comissão aprova PL que define regras para o Ministério Público recomendar o cancelamento de eventos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe o Ministério Público de recomendar a suspensão de eventos quando a data prevista for inferior a sete dias, exceto em casos de ameaça à segurança. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), para o Projeto de […]
“Proposta de Zema para Cemig e Copasa viola lei, e pode dilapidar patrimônio dos mineiros”, pontua Aécio Neves
Acompanhe Antes mesmo de o Projeto de Lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ter sido sancionado pelo Presidente da República e se tornar lei, o governador Romeu Zema já anunciou, em entrevista coletiva, que pretende transferir para o governo federal a participação do Estado de Minas Gerais em […]
