PL de Felipe Francischini permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais
O Projeto de Lei 2620/24 permite o uso de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificar o registro civil de pessoas falecidas. O texto também autoriza descendentes (filhos, netos) a requererem o registro de nascimento de ascendentes (pais, avós) na ausência de registros nos cartórios. O autor, deputado Felipe Francischini (União-PR), afirma […]
Banco Central Intervém para Contenção do Dólar e Evita Nova Alta
Na quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o Banco Central (BC) do Brasil realizou uma intervenção significativa no mercado de câmbio para conter a disparada do dólar, que havia fechado a quarta-feira, 18, a R$ 6,26, o maior valor já registrado na história. Para combater a valorização da moeda americana, o BC injetou US$ 8 […]
Apresentado por Damares Alves, Senado aprova relatório da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Relatório Final da Avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD). Apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o documento analisou avanços, desafios e recomendações para a política nacional instituída pela Lei nº 13.812/2019. O relatório traz dados preocupantes: em 2023, 82.287 […]
PGR Favorável à Soltura de Daniel Silveira: Parecer Será Enviado ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável nesta quinta-feira (19) à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. O parecer afirma que Silveira cumpriu mais de um terço da pena, e a defesa solicitou que o restante da sentença seja cumprido em liberdade condicional. O documento, encaminhado para […]
Em segundo turno, Câmara aprova PEC do corte de gastos do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas […]
Câmara Aprova PEC com Novas Regras para Abono Salarial e Alterações no Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras relacionadas ao abono salarial e ao Fundeb, além de prorrogar a desvinculação de receitas da União. A PEC faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, com o objetivo de equilibrar as […]
Projeto de Vanderlan que endurece punição para desvio de recursos em saúde e educação é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei PL 1.038/2024, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que cria o crime de peculato qualificado para situações em que recursos destinados às áreas de educação, saúde e seguridade social sejam desviados, furtados ou apropriados indevidamente. A proposta segue agora para a Câmara dos […]
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