PL do Senado obriga rodovias brasileiras a terem sistema de gestão de segurança e qualidade
O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor da proposta, explica que as medidas visam alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária. […]
Paulo Paim se despede da CDH e apresenta números da comissão no biênio 2023-2024
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou os números da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no biênio 2023-2024, quando ele ocupou a presidência deste colegiado. A CDH promoveu nesse período 160 reuniões, das quais 107 foram audiências públicas e 53 foram reuniões deliberativas ou diligências. “Destaco a presença de ministras e ministros de Estado em diversas […]
Aprovada pela Câmara e Senado, nova lei regulamenta produção de bioinsumos no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país. Não houve vetos ao texto, que tem origem em projeto (PL 658/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator na Câmara foi […]
