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Lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização é sancionada

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Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova lei altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes. A Lei 15.082/24 […]

Bancada Feminina do Senado expande atuação e colhe vitórias em 2024

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Criada em março de 2021 por meio dum projeto de resolução apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e assinado pelas demais parlamentares, a Bancada Feminina do Senado expandiu a sua atuação. Em 2024, além do empenho pela aprovação duma extensa pauta de interesse das mulheres, a bancada, atualmente presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), organizou […]

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