Segunda parte da regulamentação Reforma Tributária será votada em 2025
A regulamentação da Reforma Tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator é […]
Empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais é criada por lei
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada na sexta-feira, dia 3, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial. A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da […]
Projeto de Márcio Honaiser, que impede bloqueio de recursos para a defesa agropecuária, é aprovado em comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Entre essas despesas estão gastos com os serviços de vigilância sanitária e com a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e […]
Novo relatório do Código Eleitoral vai reservar 20% dos legislativos para mulheres
Há pouco mais de três anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) pode ser votado no primeiro trimestre deste ano. Essa é a expectativa do relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que protocolou o seu terceiro relatório à proposta dias antes […]
Comissão de Saúde da Câmara aprova PL que cria protocolo para atender vítimas de tentativa de suicídio
A Comissão de Saúde aprovou no último mês de dezembro proposta que obriga os serviços de saúde de urgência e emergência a definirem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram o suicídio. O objetivo é criar um padrão de atendimento humanizado, rápido e eficaz em todas as instituições públicas e privadas de […]
