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Comissão aprova PL relatado por Luisa Canziani, que facilita importação de insumos para pesquisas
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, Projeto de Lei que facilita a importação de materiais e bens destinados à realização de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. O objetivo é reduzir os obstáculos enfrentados pelos pesquisadores na importação de insumos e outros materiais necessários para o desenvolvimento […]
Comissão da Câmara aprova prorrogar incentivos fiscais para a indústria do cinema até final de 2029
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. A […]
Damares Alves quer que novo presidente da COP 30 crie comitê para prevenir exploração sexual
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira, dia 22, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou do novo presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), embaixador André Aranha Corrêa do Lago, a criação de um comitê multissetorial para prevenção da exploração sexual de mulheres e menores de idade durante o evento. A […]
De autoria de Marussa Boldrin, Lei cria Programa de Aceleração da Transição Energética
Foi sancionada na quarta-feira, dia 22, a Lei 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, […]
