Comissão da Câmara aprova ampliar uso do Programa Habite Seguro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite utilizar a subvenção econômica do Programa Habite Seguro para financiar compra, construção e ampliação de imóvel. O Habite Seguro financia a compra da casa própria por profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros. A proposta estabelece […]
De relatoria de Fred Linhares, comissão aprova combate ao bullying no ambiente escolar
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê a adoção de um protocolo pelas escolas públicas e particulares brasileiras para combater o bullying. O protocolo, denominado Bullying não é brincadeira, está previsto no texto elaborado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), para reunir o conteúdo de dois Projetos […]
Presidente do Senado, Pacheco cobra respeito à dignidade de brasileiros deportados dos EUA
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou respeito à dignidade dos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos com algemas no fim de semana, por determinação do presidente daquela nação, Donald Trump. Em nota divulgada no domingo, dia 26, Pacheco disse que acompanhou o cenário com preocupação e ressaltou que situações […]
Texto que limita multas por descumprimento de obrigação tributária é aprovado em comissão na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito […]
De relatoria de Augusto Coutinho, comissão aprova texto que exclui importações de terceiros na presunção de fraude
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, Projeto de Lei que exclui as importações indiretas de produtos da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que realiza o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por […]
