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Câmara dos Deputados aprova sete acordos internacionais

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O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira, dia 6, sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado da República.     Aprovados PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação; PDL 163/23, […]

Alessandro Vieira apresenta requerimento de CPI do Crime Organizado

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira, dia 6, requerimento para a criação duma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a atuação de facções criminosas e milícias no Brasil. O documento tem o apoio de 27 senadores, número suficiente para a instalação do colegiado. Para que a criação da CPI avance, o requerimento […]

Alfredo Gaspar aciona TCU e cobra explicações do governo federal sobre “quentinhas invisíveis”

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O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para investigar possíveis irregularidades no programa Cozinha Solidária. Reportagens veiculadas na imprensa nacional apontam falhas na fiscalização, descumprimento de contratos e possíveis […]

Procuradora da Câmara, deputada Soraya Santos defende as chamadas “mães de Haia” no STF

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A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo as chamadas “mães de Haia” – mulheres brasileiras que voltam ao País fugindo de relacionamentos abusivos com estrangeiros, mas acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação da Convenção de Haia. O […]

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