Transporte aéreo de animais domésticos no Brasil pode ser regulamentado por lei
O Projeto de Lei 4152/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o transporte aéreo de animais de estimação (cães e gatos) no Brasil. O texto prevê regras para o transporte na cabine de passageiros dos aviões, nos chamados voos pet friendly, ou em contêineres especiais no porão. A proposta também cria o “Selo Empresa […]
PEC de Luiz Carlos Hauly, sobre semipresidencialismo, divide opiniões na Câmara dos Deputados
Apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/25) que muda a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo divide opiniões na Câmara. O projeto foi apresentado originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge. No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser […]
Damares Alves quer que dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos
Um Projeto de Lei apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), nesta quarta-feira, dia 12, quer obrigar as bancas avaliadoras de concurso público a considerarem as várias graduações do candidato na hora de atribuírem pontos na chamada prova de títulos. “Não é justo que uma pós-graduação que com carga horária 340 horas/aula tenha seu valor reconhecido, […]
PL da Câmara prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas
O Projeto de Lei 4501/24 cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), prevendo a compra de criptomoedas pelo governo federal como forma de diversificar os ativos financeiros das suas reservas internacionais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Essas reservas são como um seguro em moeda estrangeira para o Brasil, garantindo que o país […]
