De relatoria de Carlos Portinho, Senado aprova projeto para revalidar recursos orçamentários não pagos
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 19, por 65 votos a 1, o projeto que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam […]
Alego cria 170 novos cargos comissionados sem impacto financeiro no orçamento
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anunciou a criação de 170 novos cargos comissionados, mas sem gerar impacto financeiro no orçamento de 2025, que está previsto em R$ 48,4 bilhões. A medida foi planejada de forma a redistribuir os recursos já existentes, sem elevar os gastos públicos. Como será feita a redistribuição dos recursos Com […]
Projeto da Câmara garante cirurgia para reversão de mudança de sexo no SUS
O Projeto de Lei 2660/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo, para atender as pessoas que se arrependeram do procedimento cirúrgico. o autor do projeto é o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), que assina a proposta com outros parlamentares. “Embora algumas […]
GDF investe R$ 319 mi para aplicação do metrô em Samambaia-DF
Expansão da linha beneficiará mais de 15 mil passageiros e fará a conexão da região administrativa com outras áreas do Distrito Federal; ordem de serviço para o início imediato das obras foi assinada nesta quarta-feira, dia 19, pela vice-governadora Celina Leão. O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou a ordem de serviço para o início […]
Câmara aprova PL de Célia Xakriabá que cria regras para atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o Projeto de Lei 4381/23 foi aprovado na forma dum substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O parecer […]
