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Projeto de Damares Alves punirá com até oito anos de prisão quem usar identidade falsa na internet para aplicar golpes

Foto: Reprodução

Imagine aquela situação em que o criminoso usa imagens ou vozes alteradas para aplicar golpes. Agora, pense se ele usa imagens adulteradas por inteligência artificial para mudar fotos de crianças e adolescentes para elas aparecerem nuas e, a partir daí, chantageá-las.     Para prever punição para esses casos, a senadora brasiliense Damares Alves (Republicanos-DF) […]

Projeto de Lei prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

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O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. Autor, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) afirma que a medida busca proteger vítimas, testemunhas e policiais […]

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