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PL de Dayany Bittencourt aumenta pena para crime de charlatanismo

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O Projeto de Lei 4168/24  aumenta para até quatro anos de prisão a pena prevista para o crime de charlatanismo. O texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável, ou por meio de plataformas digitais. O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas que têm como objetivo enganar as […]

“Tarifas de Trump podem exigir novo arranjo global”, pontuam senadores da República

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A nova dinâmica na economia e na política internacional promovida pelo governo dos Estados Unidos traz ameaças e oportunidades ao Brasil, apontaram ex-presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) em reunião do colegiado na quinta-feira, dia 13. Os convidados citaram como indícios da reorganização global o aumento das tarifas cobradas pelo presidente dos EUA, Donald […]

Projeto de Lei prevê crédito a pescadores no Plano Safra

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O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).     “Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que […]

Evair de Melo quer que Ministério Público investigue Lula por fala machista

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Um deputado da oposição acionou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) contra Lula pelo comentário machista sobre a nomeação de Gleisi Hoffmann (PT-PR) como ministra das Relações Institucionais. Em requerimento enviado na quarta-feira, dia 12, o deputado Evair de Melo (PP-ES), membro da bancada bolsonarista da Câmara, pede que o conselho investigue Lula por […]

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