Câmara vota PL de Alessandra Haber que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
A Câmara dos Deputados vai votar, nesta semana, o Projeto de Lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para […]
Muito embora Sergio Moro defenda a anistia, ele faz condenações às invasões do 8 de janeiro
O senador Sergio Moro (União-PR) disse que é favorável à anistia para os manifestantes do 8/1 e considera as punições excessivas. O senador, porém, ponderou e afirmou que é contrário às invasões. “Ninguém concorda com a invasão de prédios públicos e o vandalismo, mas as punições, com até 17 anos de prisão, são excessivas e […]
Proposta renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde
O Projeto de Lei Complementar 58/25 prorroga, até o fim de 2025, o prazo para que estados e municípios usem em ações de saúde os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, inclusive com reprogramação do uso dos recursos. A proposta, do Mauro Benevides Filho (PDT-CE), está em análise na Câmara dos […]
Bolsonaro afirma discordar sobre diminuição de idade para o Senado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser contrário à diminuição da idade mínima para concorrer aos cargos de senador e de presidente da República. Ao comentar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Eros Biondini (PL-MG) que tem como objetivo reduzir a idade mínima para a disputa dos cargos de 35 para 30 […]
