O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou a ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta quarta-feira (9 de agosto de 2023) por 12 votos a 5. O deputado foi alvo de uma representação apresentada por partidos como Psol, PDT, PT e PSB.
O Incidente
O caso originou-se de um discurso feito pelo deputado no Dia Internacional da Mulher, onde ele ironizou mulheres trans usando uma peruca. Se apresentando como “Nikole”, Ferreira declarou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, o que levou a críticas e reprimendas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Defesa do Deputado
Na defesa, Nikolas Ferreira negou ter feito brincadeiras, afirmando que usou a peruca como forma de “representação”. Ele também apelou para que o Conselho de Ética não seja utilizado para “fazer perseguição política”.
Parecer da PGR
O deputado mencionou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar. O caso havia sido levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após acusações de crime de transfobia.
Relatório e Voto do Relator
O relator, deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), inicialmente votou pela admissibilidade e continuidade do processo, mas posteriormente mudou seu voto e recomendou o arquivamento, sugerindo censura escrita da Mesa Diretora da Câmara.
Reações
A reunião evidenciou divisões na Casa. Congressistas dos partidos que apresentaram a ação criticaram a falta de “constrangimento” ou arrependimento por parte de Nikolas. Por outro lado, integrantes da oposição comemoraram e aplaudiram a decisão de arquivar a representação.
O episódio reflete os desafios contínuos em equilibrar a liberdade de expressão dos parlamentares com a necessidade de respeitar a dignidade e os direitos de todos os cidadãos. A decisão de arquivamento pelo Conselho de Ética marca uma resolução complexa e controvertida que provavelmente continuará a provocar debates e discussões no cenário político brasileiro.
