O surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital) a partir do Massacre do Carandiru, em São Paulo, não representa o ovo da serpente do crime organizado, mas é, sem dúvida, o elemento desencadeador do terror que vem alimentando a sensação de insegurança e a descrença da sociedade no efetivo combate à criminalidade no Brasil. O crescimento vertiginoso desse grupo cujos tentáculos há muito se fazem presentes noutros países de dentro e de fora do continente sul-americano procura pelas características-cada vez mais semelhantes às de organizações mafiosas que se intitulam no poder público e comprometem as instituições.
Esse modus operandi que mina o Estado e que, aos poucos, vem tentando instalar-se nas instituições brasileiras é uma realidade e não pode ser menosprezada. A recente Operação Fim da Linha, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas contratadas para prestar serviços de transporte público em São Paulo, comprova que o Brasil corre o risco de tornar-se, sim, um país que aos poucos permite a consolidação do poder paralelo na máquina pública, qual seja, uma máfia travestida em caráter oficial.
A contaminação de nosso poder por elementos que representam interesses espúrios não é algo novo no país, mas constitui um problema que precisa ser seriamente debatido dentro e fora do Congresso. É necessário um esforço conjunto dos Três Poderes para que possam modificar o atual sistema constituído por leis penais brandas, penitenciárias precárias, segurança pública altamente demandada e Justiça, muitas vezes, não justa e permissiva para com aqueles que cometem crimes.
O Legislativo
O Congresso Nacional já vem debatendo proposições para mudar esse quadro, como o projeto pelo fim da “saidinha”, aprovado recentemente no Senado. A aprovação da PEC das Drogas também sinaliza um esforço no sentido de minar poder financeiro do crime organizado, que, infelizmente, consegue corromper autoridades das mais diversas instituições, mantendo uma teia de proteção que se alastra até por meio da destinação de recursos para a formação corno o projeto pelo fim da “saidinha”, aprovado recentemente no Senado. A aprovação da PEC das Drogas também sinaliza um esforço no sentido de minar o poder financeiro do crime organizado, que, infelizmente, consegue corromper autoridades das mais diversas instituições, mantendo uma tira de proteção que se alastra até por meio da destinação de recursos para a formação de advogados, contadores, dentre outras profissionais liberais comprometidos com a defesa e a proteção do crime organizado.
O Executivo
O Poder Executivo precisa repensar políticas de combate a entorpecentes, fortalecendo a vigilância de nossas fronteiras, de nossos aeroportos e portos cada vez mais usados como rotas do tráfico internacional e nacional de drogas e de produtos contrabandeados. É necessário reforçar a segurança pública e nosso sistema penitenciário, com destaque para os presídios de segurança máxima – infelizmente, eles vêm se demonstrando vulneráveis com episódios de fusões e conchavos internos de criminosos que permanecem controlando o que se passa fora dos muros dessas instituições.
O Judiciário
Juízes, promotores, defensores públicos, desembargadores, dentre outros importantes e essenciais servidores da Justiça, têm o poder de fortalecer esse esforço por meio de decisões que protejam a sociedade de grupos e criminosos violentos e deletérios, De nada adianta o fortalecimento de proposições legislativas e ações executivas se houver tolerância ao crime na vitimização de bandidos que tiram vidas, destroem famílias e corrompem nossos jovens e adolescentes.
A Sociedade
Ora, todos nós temos de nos unir em torno de proposições e ações assertivas para receber a marcha de organizações como o PCC que vêm ousando na conquista de espaço dentro de nossas instituições públicas. Com a proximidade das eleições municipais, é mister que partidos políticos, autoridades públicas, instituições e, sobretudo, o eleitor atendam aos pré-candidatos a futuros vereadores e prefeitos. Temos o dever de lutar para barrar a consolidação de uma máfia que, sorrateiramente, tenta se instaurar em nosso país
O artigo foi escrito pelo senador da República Hamilton Mourão e editado pelo jornalista Harrison S. Silva
