Visto que o processo Legislativo do Brasil é bicameral, agora o projeto que exclui a silvicultura da lista de práticas poluidoras vai à Câmara; entenda.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado do Brasil decidiu na reunião de ontem, dia 11, acolher duas emendas de Plenário ao Projeto de Lei que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente. Para o autor do projeto, a silvicultura não se enquadra entre tais atividades, devendo ser retirada da lista e ficar isenta do recolhimento da taxa. Que taxa? A taxa é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. Ela é usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Vamos à Câmara dos Lordes entendermos o processo
Dessa forma, o projeto (PLS 214/2015), que já tinha sido analisado pela CMA e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), retoma o Texto original apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O parecer do senador, aprovado em 2018, determinava que, além da silvicultura, a exploração de recursos aquáticos vivos e a atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica NÃO constem na lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e, por conseguinte, também sejam isentas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
Eles são contrários
Quando o Texto chegou no Plenário, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas para que fosse mantida a da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental para a exploração de recursos aquáticos vivos e a atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica. Na ocasião, o senador argumentou que as atividades são potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Na Comissão de Agricultura, elas foram rejeitadas, mas na CMA foram acolhidas no parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Para ele, o projeto deve se ater apenas à exclusão da silvicultura da referida lista.
Senador Roberto Rocha (PTB-MA)
Vixe! O que é silvicultura?
Silvicultura é a ciência que estuda os métodos naturais e artificiais de regenerar e melhorar os povoamentos florestais. Ela também está relacionada à cultura madeireira, e o seu manejo exige a participação de técnicos de várias áreas.
Busca ainda, auxiliar na recuperação das florestas através do plantio de mudas, preferencialmente de caráter regional; ou seja, é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola. Faz parte da Engenharia Florestal.
Harry [@harry86_]
