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Ação do PT contra Rosangela Moro por mudança de domicílio eleitoral é rejeitada pelo TRE

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR), o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sergio Moro (União-PR).

Entenda

De maneira unânime, a Corte concluiu que não houve se quer ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político de se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo. Em março deste ano, o PT tentou impedir que a parlamentar realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.

Rosangela alterou o seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa 2, praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela Corte eleitoral.

 

Fonte: Terra (com adaptações)

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