No processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu advogado, Tarcísio Vieira, aponta para condições desfavoráveis para seu cliente. Segundo Vieira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito ao contraditório e à ampla defesa de Bolsonaro foram violados. O advogado afirma que a ação movida pelo PDT, que trata da reunião do ex-presidente com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas, foi substancialmente modificada, com a inclusão de documentos novos após o prazo decadencial, que encerrou na diplomação. Para Vieira, isso representa uma “gambiarra eleitoral”.
Subtítulo 2: Alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa
Tarcísio Vieira argumenta que a narrativa de que a referida reunião foi o estopim para os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro foi introduzida no processo após a defesa ter sido apresentada e o depoimento do ex-chanceler Carlos França ter sido colhido. Para o advogado, essa inclusão representa uma violação ao contraditório e à ampla defesa de Bolsonaro. Vieira ressalta que a reunião com os embaixadores tratou de um debate público sobre urnas eletrônicas ocorrido em julho, bem antes da eleição, e que Bolsonaro não pediu votos nem fez declarações contra a candidatura de seus adversários.
Fragilidade das provas e pena desproporcional
De acordo com Tarcísio Vieira, as provas apresentadas são frágeis para justificar uma punição tão grave quanto a inelegibilidade. O advogado destaca que Bolsonaro não fez campanha nem se posicionou contra nenhum adversário político durante a reunião. Embora reconheça que o evento tenha sido transmitido pela TV Brasil, Vieira argumenta que, se o TSE atuar dentro dos limites do Direito, a aplicação de uma multa seria suficiente. Para ele, utilizar uma ação específica para julgar o bolsonarismo é inapropriado.
