Servidores da Segurança Pública do Estado poderão ser beneficiados com adicional de desempenho acadêmico. A Lei 9419/2021, que autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa de Adicional Universitário ou Técnico Profissional, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta segunda-feira (27/9), no Diário Oficial do Estado. O texto é de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL) e tem por objetivo o aprimoramento dos agentes e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade.
A lei prevê que o programa poderá ser estruturado para permitir ao Estado empregar com eficiência a sua força de trabalho, potencializando a capacidade de governar da Administração Pública, com foco na obtenção de melhoria de resultados para o cidadão fluminense e melhor prestação de serviços. A norma define que, para que a nova lei passe a valer, deverá ser apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação depende da conveniência da gestão da administração pública estadual.
“Nossa luta continua para que o governo estadual dê celeridade e resolva as pendências para regulamentar o quanto antes a lei. Nossos agentes de segurança pública precisam receber o que é de direito. O pagamento do adicional também serve como um estímulo ao aprimoramento educacional dos agentes, revertendo para o bem de toda a sociedade”, afirma o deputado Poubel.
AGORA É LEI: SÍTIO BURLE MARX É DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO
O Sítio Burle Marx, em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, agora é Patrimônio Cultural do Estado. O título foi concedido por meio da Lei 9.417/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (27/9). A lei prevê que o Poder Executivo poderá realizar ações e convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade.
Com mais de 3.500 espécies de plantas tropicais, o Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx foi, recentemente, declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pelas Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O paisagista viveu por 20 anos no local, onde criou o conceito de jardim tropical moderno, rompendo com a tradição de jardins clássicos e românticos do século XIX e início do XX.
A propriedade foi doada ao Governo Federal em 1985 e funcionou como um verdadeiro laboratório de experimentações de Marx, que também foi artista plástico, pintor, escultor, designer de joias, figurinista, cenógrafo, ceramista e tapeceiro. Gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o centro cultural recebe, em média, 30 mil visitantes por ano.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALERJ
