O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) protocolou na Câmara dos Deputados, o PL 915/24, que visa garantir ao pescador com mais de 50 anos de idade e que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida para se habilitar na categoria de aquaviário, frequentar curso específico de formação e receber, da autoridade marítima, certificado de habilitação.
“Entendemos que a autoridade marítima, a quem cabe zelar pela salvaguarda da vida humana no mar, exija do candidato requisitos educacionais, mas não podemos ignorar a experiência de navegação inegável dos inúmeros ribeirinhos Brasil afora”, justificou Albuquerque.
Ainda segundo o deputado autor da matéria, é preciso refletir se a simples marginalização de muitos trabalhadores pescadores artesanais, numa atividade milenar, é o caminho correto a seguir. Para ele, deve-se ter bom senso e analisar determinadas situações específicas de um país das dimensões e diferenças sociais e regionais como o Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal albuquerque (com adaptações)
