O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 16, no seu gabinete em Brasília, técnicos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para se inteirar sobre as políticas de regularização fundiária do governo federal para os estados do norte do país, especialmente Roraima.
“Como agentes públicos temos o dever de servir e trabalhar para ajudar essas pessoas que precisam ter seus imóveis regularizados”, afirmou.
Foram tratados temas como a transposição das terras devolutas da União para os estados, regularização dos assentamentos e a situação do Bairro Paraviana, que aflige a mais de 2 500 famílias num processo que se arrasta há 30 anos. De acordo com os técnicos, como transferência das grandes áreas de terra já foi feita para o estado de Roraima e executivo estadual está administrando, as questões pontuais colocadas pelo deputado como assentamentos e regularização de terras urbanas devem ser resolvidos em cada órgão competente ou pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais reativada pelo governo federal.
A Câmara é vinculada ao MDA e vai trabalhar para ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra. Ainda segundo eles, o primeiro estado do norte a ter as suas terras totalmente transferidas deverá ser Roraima. O deputado Albuquerque se colocou à disposição para trabalhar junto a Câmara Técnica e contribuir para a finalização desses processos de regularização.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Albuquerque (com adaptações)
