O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 228/2021 que altera a Lei nº 59/1993, proposto pelo Poder Executivo, e reduz de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha.
Em discurso da tribuna, o líder do governo na Assembleia, Coronel Chagas (PRTB), lembrou que a iniciativa nasceu a partir de uma indicação do deputado Nilton Sindpol (Patri), agradeceu o empenho das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COFFTC) que apreciaram a matéria em tempo recorde e destacou que a redução tem impacto no orçamento das famílias de baixa renda.
O relator da matéria na CCJ, deputado Jorge Everton (sem partido), ressaltou o empenho do Executivo e a importância da aprovação do PL para os menos favorecidos. “É um desconto no ICMS que pode parecer pouco para alguns, mas pela lei o governo só poderia chegar a essa redução para 12%. Isso vai ser um alento para as pessoas que precisam comprar o gás e passam por dificuldade financeira”, afirmou.
Ele também salientou o apoio à proposta de zerar o imposto, o que só poderá ser colocado em prática pelo governo após anuência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Existe um compromisso do Governo do Estado para que se zere o imposto, e isso só pode ser feito com a aprovação e a participação do Confaz. Estaremos juntos para fazer isso, pois o gás é essencial para a população. E estamos vendo o papel que essa Casa faz ao aprovar o PL.”
Nilton Sindpol lembrou que é preciso haver sensibilidade e articulação entre os Poderes para a formulação, apreciação e aprovação desse tipo de matéria, que sempre acaba por favorecer a coletividade. “Quero deixar claro que essa é a política coletiva que beneficia à sociedade”, assegurou.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
MAIS SEGURANÇA
Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga salva-vidas em balneários
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 161/2019, que trata da permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, cachoeiras e rios. A deputada Aurelina Medeiros (PODE) justificou que a motivação do PL são os frequentes afogamentos no Estado, principalmente de crianças.
“O projeto envolve os donos de balneários que explorem atividades turísticas, a fim de que tenham, obrigatoriamente, salva-vidas treinados e capacitados pelo Corpo de Bombeiros de Roraima, responsável por essa política pública no Estado. É um projeto para suprir a necessidade de promover a segurança da população”, explicou a parlamentar.
Roraima registrou, em 2020, 34 mortes por afogamento. Neste ano, até junho, foram 19, conforme os dados do Corpo de Bombeiros que levam em conta a solicitação de apoio de pessoas próximas às vítimas.
Um levantamento feito em 2019 pela corporação mostra que a maioria dos afogamentos vitimou pessoas com idade entre 25 e 40 anos que tentaram atravessar rios e igarapés ou tomaram bebida alcoólica.
“Diferentemente do que os filmes e a ficção podem dar a entender, o afogamento é um processo silencioso e é bom atentar para os sinais visíveis de alerta, como cabelos caindo no rosto ou os braços muito imóveis”, explicou a deputada ao justificar o projeto.
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Jader Souza / Marley Lima
FONTE: SupCom ALE-RR
