Numa iniciativa inovadora, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é coordenador do eixo de segurança pública da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, vai protocolar, no Senado Federal, Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental. Atualmente, não existe nenhuma regulamentação específica sobre esse tema e o autor defende que a falta de treinamento especializado e a inexistência de normas específicas têm levado algumas situações a desfechos trágicos.
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A proposta determina que a abordagem policial de pessoas em situação de crise deve respeitar alguns procedimentos, entre eles o uso diferenciado da força, a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros; a avaliação da segurança da cena; a definição de um mediador responsável; a identificação de objetos que podem ser utilizados como armas; e a garantia de segurança da equipe policial. O projeto determina ainda que a contenção física só pode ocorrer quando se esgotarem todos os recursos de mediação. A proposta também prevê a realização de treinamentos periódicos e a criação de equipes especializadas para lidar com essas situações de forma humanizada.
“Para promover políticas que humanizam as relações sociais é necessário também humanizar a relação da política pública com as pessoas, valorizando o trabalho dos agentes policiais, reconhecendo a diferença que fazem na sociedade e a importância que têm na vida de familiares e amigos das pessoas que estão em sofrimento ou têm transtorno mental”, justifica Vieira.
O objetivo das medidas é garantir a preservação da vida e da integridade física tanto do abordado quanto da equipe durante abordagens policiais, respeitando os princípios fundamentais de segurança, rapidez, ação vigorosa e uso diferenciado da força, com prioridade para a verbalização e a contenção. Ademais, a proposta destaca a importância de respeitar a condição especial das pessoas em crise, promovendo uma abordagem humanizada e eficaz.
Para o senador, a falta de treinamento especializado e de normas específicas tem sido um desafio enfrentado pelas autoridades e profissionais que lidam com situações de crise de saúde mental.
“Infelizmente, devido à falta de treinamento especializado, bem como à inexistência de normas específicas quanto ao tema, não é raro que abordagens policiais a pessoas em situação de crise apresentem desfechos trágicos”, afirma.
O parlamentar cita como exemplos um caso no Ceará, com o óbito de dois agentes de segurança pública, e outro em Sergipe, com o óbito da pessoa abordada.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Alessandro Vieira (com adaptações)
