Entre as propostas de mudar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para punir parlamentares que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar, está a indicação do deputado federal Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), que propõe uma mudança no projeto, para implementar medidas cautelares de suspender o exercício do mandato também para deputados federais que forem indiciados ou denunciados por crimes de corrupção, hediondo ou equiparado.
Vejamos
Pela proposta inicial da Presidência da Câmara Federal, caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que será submetida posteriormente ao Conselho de Ética. Pela proposta de Alfredo Gaspar seria acrescentado um inciso no projeto onde o parlamentar que for indiciado ou denunciado por crimes de corrupção, hediondo ou equiparado deva ser afastado de forma imediata das suas funções.
“É fundamental que aqueles que estejam sob suspeita de envolvimento em práticas corruptas ou em crimes hediondos, sejam temporariamente afastados, até que sua inocência seja comprovada, para preservar a confiança pública nas instituições democráticas”, afirmou.
A proposta será discutida em sessão plenária e, se aprovada, representará um passo significativo na luta contra a corrupção no Brasil. Ao propor essa emenda, Alfredo Gaspar reforça o seu compromisso com o combate à corrupção, à violência e a transparência na política brasileira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Alfredo Gaspar (com adaptações)
