A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 38 de 2022 nesta quarta-feira, assegurando transporte gratuito para os cidadãos nos dias de eleição. A votação simbólica na comissão sinalizou um passo importante para a proposição, que agora segue para o plenário do Senado.
Conteúdo da Proposta
A PEC garante a gratuidade dos serviços de transporte público, incluindo urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos dias de primeiro e segundo turnos das eleições. A proposição foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e contou com apenas uma emenda de redação.
Apoio Bipartidário
Inicialmente assinada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu amplo apoio, destacando a necessidade de facilitar o exercício do voto, que é obrigatório no Brasil. O senador Marcos Rogério (PL-RO) observou a incoerência de ser mais caro para alguns cidadãos viajar para votar do que pagar a multa por não votar.
Próximos Passos
A aprovação no plenário do Senado é o próximo passo antes da PEC ser enviada para a Câmara. Como se trata de uma alteração à Constituição, é vital que o texto seja idêntico em ambas as Casas.
Contexto das Eleições de 2022
No pleito de 2022, o STF já havia autorizado o transporte público gratuito no segundo turno das eleições, e o TSE regulamentou a norma. A regulamentação também abordou questões como a proibição da redução da frota usual no dia das eleições e a possibilidade de criar linhas especiais ou requisitar veículos adaptados.
A PEC 38 de 2022 representa uma iniciativa importante para tornar o voto mais acessível a todos os cidadãos brasileiros. Ao fornecer transporte gratuito nos dias de eleição, busca-se eliminar barreiras econômicas que possam impedir os eleitores de exercer seu direito ao voto. A espera pela votação no plenário do Senado continua, com os olhos da nação voltados para a possível mudança na forma como as eleições são conduzidas no Brasil.
