Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), a Medida Provisória 364/21, do Governo do Estado, que altera a lei sobre reestruturação de cargos e funções na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“A relevância da matéria reside, em especial, no aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar”, afirma o governador Flávio Dino (PSB) na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação da MP, ficam extintas uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Médicos (QOSM), uma vaga de major no Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas (QOAO) e uma vaga de 2º tenente no Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO). Também ficam criadas duas vagas de major para o Quadro de Oficiais Combatentes (QOCBM) e uma vaga de 2º tenente para o Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS).

Flávio Dino ressalta que as mudanças propostas não implicam em aumento de despesas. “Estamos propondo a extinção de vagas ociosas existentes para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da corporação em benefício da sociedade”, justifica.

O chefe do Executivo ressalta, ainda, a importância da agilidade na aprovação da MP. “A urgência decorre da necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado e a própria supremacia do interesse público, o que demanda velocidade na realização de mudanças administrativas”, diz.

Deputados aprovam projeto que regulamenta condições de repouso a farmacêuticos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei 329/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que trata da regulamentação das condições de repouso a farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado.

De acordo com o PL, os locais de repouso dos farmacêuticos deverão ser arejados, ter mobiliário adequado, conter instalações sanitárias, conforto térmico e acústico.

Além disso, os espaços devem ser destinados, especificamente, para o descanso desses trabalhadores e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

“A proposta assegura aos farmacêuticos condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho”, justificou o parlamentar.

Dados

Segundo o Conselho Regional de Farmácia, 5.720 farmacêuticos estão registrados no Maranhão. A média salarial é de R$ 2.540,35 para uma jornada de trabalho de 37 horas semanais.

Aprovado PL que propõe diretrizes para ‘Programa de Exame de Mamografia Móvel’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 340/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para o ‘Programa de Exame de Mamografia Móvel’ no Maranhão – Mamóvel. O exame é realizado por unidade móvel de saúde para identificar e rastrear alterações relacionadas ao câncer de mama em todo o território maranhense.

De acordo com o PL, a prática de exame de mamografia móvel objetiva articular ações que visem ao aumento da cobertura desse exame no Maranhão, prioritariamente em favor de mulheres na faixa etária elegível, entre 50 e 69 anos.

Outra finalidade é desenvolver ações coordenadas que visem à garantia do fornecimento regular do exame mamográfico a mulheres na faixa etária elegível para rastreamento do câncer de mama, bienalmente, além de desenvolver ações regionais para fortalecer a rede de atendimento à população.

Municípios

O projeto diz, ainda, que o exame contemplará os municípios maranhenses que se encontrarem com os menores percentuais de realização de exames de mamografia, segundo o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). E especifica, também, que o exame será executado em parceria com a União e municípios maranhenses, por meio de unidades móveis de saúde.

Para participar, os municípios devem, além de cumprir os objetivos propostos, identificar e convocar mulheres para se submeterem ao exame, fazer agendamento regulado e prover o atendimento nos serviços da atenção especializada de média e alta complexidade para os casos que necessitarem de intervenções e cuidados por alterações detectadas no exame mamográfico.

FONTE: COMUNICAÇÃO ALEMA