O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 340/2021, de autoria do deputado Ciro Neto, que institui as diretrizes para o Programa de Exame de Mamografia Móvel no Maranhão.
De acordo com o PL, o objetivo é articular ações que visem ao aumento da cobertura desse exame em todo o estado e desenvolver ações coordenadas para garantir o fornecimento regular de mamografia às mulheres na faixa etária indicada para o rastreamento do câncer de mama, a cada dois anos.
O programa contemplará, prioritariamente, mulheres entre 50 e 69 anos de idade, nos municípios maranhenses que se encontrarem com os menores percentuais de realização de exames de mamografia, segundo o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS).
Para participar, os municípios devem, além de cumprir os objetivos propostos no projeto, identificar e convocar as mulheres para a realização do exame, fazer agendamento regulado e prover o atendimento nos serviços da atenção especializada de média e alta complexidade para os casos que necessitarem de intervenções e cuidado por alterações detectadas no exame mamográfico.
Aprovado projeto que propõe uso de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Lei 017/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio Moyses (PROS), que altera a Lei Estadual 8.884/2020, propondo o uso de sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB).
De acordo com o projeto, supermercados, lojas de horti-fritigranjeiros, comerciantes que operam em feiras livres, lojas de alimento in natura e industrializados em geral, padarias, farmácias, livrarias e todos os estabelecimentos comerciais localizados no Maranhão ficam proibidos de acondicionar produtos em sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares.
Conforme o PL, os estabelecimentos comerciais do Maranhão ficam obrigados a substituir as sacolas plásticas por biodegradáveis e, ainda, a afixarem cartazes em locais visíveis aos consumidores e funcionários, informando a proibição quanto à utilização das sacolas plásticas compostas por polietileno.
O projeto proíbe, ainda, a distribuição, gratuita ou mediante pagamento, das sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares.
Impactos ambientais
O objetivo é conscientizar os maranhenses sobre os impactos que sacolas plásticas não biodegradáveis provocam ao meio ambiente, quando descartadas de forma irregular e em larga escala.
As sacolas compostas por polietileno e similares, apesar de resistentes para o transporte de produtos, levam cerca de mil anos para se decompor, o que acarreta uma série de malefícios ao meio ambiente, sendo a poluição dos rios, mares e oceanos um dos principais.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALE-MA
