A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 382/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que institui a data de 29 de agosto como Dia Estadual dos Protetores dos Animais. A proposição altera a Lei Ordinária Estadual 10.790, de 4 de dezembro de 2017.
Segundo o deputado, a Lei 10.790 institui 4 de abril como Dia Estadual dos Protetores dos Animais e a mudança para 29 de agosto é uma forma de homenagear o fundador da Federação de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Maranhão (Fepama), Michel Cavalheiro de Medeiros, que faleceu em 2011.
Justificativa
Yglésio esclareceu que a Fepama assumiu como missão dar voz a quem não pode falar, aos esquecidos pelo poder público e negligenciados pelos tutores, em projeto único para a união de todos aqueles que amam e desejam proteger os animais.
“Nesse contexto, é importante destacar que Michel Cavalheiro teve grande importância na causa, posto que foi o idealizador dessa união. Com seu falecimento, a mãe dele criou a Fundação Michel Amigo Beija-Flor e passou a comandar a Federação de Proteção Animal e Ambiental do Estado”, ressaltou.
Projeto que institui Semana dos Direitos Humanos nas escolas é aprovado na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), em primeiro turno, o Projeto de Lei 395/2021, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Maranhão.
Segundo o PL, a semana temática alusiva aos direitos humanos deverá ocorrer no mês de outubro, com ponto alto da programação no dia 5. Nesse período, as escolas deverão promover atividades culturais voltadas a estudantes e à comunidade para conscientizá-los sobre a importância do tema.
Direitos e obrigações
De acordo com o autor da matéria, é de suma importância que pessoas de todas as idades e classes sociais aprendam sobre direitos humanos. “Dessa maneira, o indivíduo se empodera, torna-se cidadão ciente de seus direitos e obrigações”, destacou Rafael Leitoa.
Além disso, a matéria prevê que alunos que se engajarem nessas ações poderão ser agraciados com gratificações acadêmicas ou materiais, também concedidas a critério de cada unidade de ensino. Recomenda, ainda, o uso das cores verde e amarelo como símbolos dessa data comemorativa.
Aprovado projeto que trata do uso de embalagens biodegradáveis em estabelecimentos
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), em primeiro turno, o Projeto de Lei 017/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de embalagens plásticas biodegradáveis por estabelecimentos comerciais no Maranhão. A matéria altera a Lei Ordinária Estadual 8.884/2008.
A lei estabelece que as lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras livres, lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, padarias, farmácias, livrarias e todos os estabelecimentos comerciais em atividade no Maranhão ficam proibidos de condicionar produtos em sacolas plásticas compostas por polietileno e similares. A matéria especifica que as sacolas plásticas deverão ser substituídas, obrigatoriamente, por aquelas feitas com material biodegradável.
Justificativa
Yglésio frisou que o objetivo é conscientizar os maranhenses sobre os danos causados pelo material plástico não biodegradável utilizado em larga escala e não descartado adequadamente.
“A lei veda a distribuição, seja gratuita ou mediante pagamento, das sacolas plásticas compostas por polietileno e similares e obriga os estabelecimentos comerciais abrangidos a fixarem cartazes, em locais visíveis, aos consumidores e funcionários informando sobre a proibição de sua utilização”, disse o deputado.
De acordo com Yglésio, as modificações propostas devem corrigir inadequações que tornam a lei existente desde 2008 ineficiente. “Essa nova legislação alinhará o Maranhão a uma das melhores práticas ambientais já implementadas em muitos estados brasileiros e países do continente Europeu”, acrescentou.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEMA
