O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento para uma coletiva de imprensa em que defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos das emendas foram suspensos pelo ministro do STF Flávio Dino, em resposta a uma ação movida pelo Psol.
Ora, em se tratando de emendas parlamentares, elas são propostas feitas por deputados e senadores para alterar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e influenciar no orçamento público federal. Dessarte, de acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula para disciplinar as emendas.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
