Durante sessão plenária desta quarta-feira (13), deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram o Projeto de Lei (PL) 146/2019, que prevê que síndicos e administradores de condomínios e vilas denunciem violência doméstica e familiar de forma imediata. De autoria da parlamentar Betânia Almeida (PV), o PL foi aprovado com 15 votos favoráveis
A deputada ressaltou que uma atitude como essa pode salvar vidas, evitar espancamentos e prevenir agressões.
“Em caso de briga entre marido e mulher, a gente livra a mulher. Esse projeto é para que todos fiquem atentos a gritos, pedidos de socorro e, dessa forma, ajudamos a tirar o Estado desse ranking que é tão vergonhoso, de alto índice de feminicídios”, enfatizou Betânia Almeida.
Em 2020, mais de quatro mil ocorrências registradas tiveram a mulher como vítima de violência doméstica, o que significa que, por dia, mais de 11 sofrem agressões, conforme os dados divulgados pela Polícia Militar do Estado de Roraima.
“Algumas mulheres têm coragem de denunciar, outras pagam com a própria vida. Por isso, são importantes projetos como esse e instrumentos que promovam proteção, como o é o caso do Chame [Centro Humanitário de Apoio à Mulher], programa da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Nilton Sindipol (Patri).
Além da proteção da mulher, o PL visa resguardar crianças, adolescentes e idosos, principais vítimas de violência, conforme registro nas delegacias. A proposta segue para sanção governamental. Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê advertência na primeira autuação e multa de R$ 500 a R$ 5 mil se houver reincidência.
Deputados aprovam PL que cria selo ‘Sangue Amigo’ para estimular trote solidário
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 174/2019, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que cria o selo gratuito “Sangue Amigo” para as instituições de ensino superior estimularem o trote solidário, com o objetivo de incentivar a doação e manter os estoques do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado.
Para a aquisição do selo, as instituições devem se comprometer a organizar campanhas de doação, anual ou semestralmente, em parceria com o Centro de Hemoterapia e Hematologia. Além disso, o estudante que aderir à campanha, doando sangue, terá falta abonada no dia.
Neto Loureiro destacou que a ideia é tornar o trote – ritual de boas-vindas àqueles que ingressam no ensino superior – cada vez menos violento e vexatório, por meio de um ato humanitário que salva vidas e, consequentemente, incutindo o hábito da doação entre os mais jovens.
“Esse selo vem para incentivar as universidades que fazem trote, que ele seja solidário, buscando incentivar a doação de sangue entre os calouros, já que a prática é comum nessas instituições. Então, aproveito a oportunidade para pedir para os meus colegas parlamentares votarem sim”, defendeu o deputado em Plenário.
O selo “Sangue Amigo” será elaborado e emitido em arquivo digital por órgão determinado pelo Poder Executivo e tem validade de um ano, podendo ser renovado, desde que os centros educacionais deem continuidade às campanhas de doação de sangue.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Jader Souza
FONTE: SupCom ALERR
