Comissão da Câmara Federal aprova proposta que institui política de assistência à saúde na rede pública de ensino. Avaliações diagnósticas clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva e de higiene bucal são alguns dos serviços oferecidos.
Consoante estudos hodiernos, a saúde está diretamente ligada ao desempenho escolar; portanto, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE). O PL tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica mediante ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4028/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR), e apensado. Para o relator, embora o Decreto 6.286/07 já trate do Programa Saúde na Escola (PSE), o tema merece ser abordado em lei.
“Estudos mostram que a saúde está diretamente ligada ao desempenho escolar”, explicou Ricardo Ayres. “Ao implementar políticas de saúde para os alunos, podemos ajudá-los a atingir o seu potencial acadêmico máximo”, disse o relator. “Os jovens que frequentam as escolas públicas muitas vezes não têm acesso à saúde básica”, afirmou o ex-deputado Marcelo Belinati ao apresentar a proposta. “Este projeto de lei pretende melhorar as condições de saúde dos estudantes, favorecendo o aproveitamento do ensino e o rendimento escolar”, continuou.
Objetivos da PNSE
- Propiciar condições que contribuam para a formação integral de educandos;
- Articular Sistema Único de Saúde (SUS), redes públicas de educação básica, órgãos gestores da cultura, do esporte e do lazer, bem como sistemas de medidas socioeducativas, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, de equipamentos e de recursos disponíveis para a promoção da saúde dos educandos;
- Contribuir para a construção de sistema de cuidado e desenvolvimento social, com foco na promoção da cidadania e dos direitos humanos;
- Fortalecer, por meio da intersetorialidade e da integração entre esferas de governo, o enfrentamento de vulnerabilidades no campo da saúde, da cultura, do esporte e do lazer, as quais comprometem a socialização para o exercício da cidadania e o pleno desenvolvimento escolar;
- Assegurar a comunicação e a troca de informações entre escolas públicas das diversas redes de ensino e os serviços da saúde, de cultura, de esportes e de medidas socioeducativas;
- Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde; e
- Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica, de saúde, de cultura, de esporte, de lazer e de promoção de medidas socioeducativas estabelecidas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal.
Por Harrison S. Silva
