Para a Tribuna Senatorial do Brasil, os serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias devem oferecer atendimento prioritário a elas.
O Plenário da Casa pode votar na hoje, dia 28, um projeto de lei (PL 4.486/2019) que prevê atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência. A sessão está marcada para às 14h e tem outros três itens na pauta. O PL 4.486/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
A relatora na CCT, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acolheu uma emenda sugerida pelo relator na CDH, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se aprovado, o texto retorna à Câmara.
Segundo a proposição, pessoas com deficiência têm direito a acesso, atendimento prioritário e tratamento adequado em todos os serviços de telecomunicações. De acordo com o projeto, os serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias devem oferecer atendimento prioritário e especializado àquele público específico.
E MAIS ‼️
- Os senadores podem votar ainda o PL 5.015/2019, que institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas. O relator na Comissão de Educação (CE), senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou uma emenda ao projeto da Câmara. O texto original previa a realização da Semana da Educação Olímpica a partir de 23 de junho, quando se celebra o Dia Olímpico Internacional. A emenda prevê que as atividades terão aquele dia apenas como referência. O período exato deve ser definido pela escola ou pelo sistema de ensino.
- Outro item na pauta é o projeto de lei complementar (PLP 189/2019), do senador Carlos Viana (Podemos-MG). O texto inclui o município de Uruana (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo o autor do projeto, Uruana mantém fortes ligações econômicas e sociais com o Distrito Federal, assim como o seu entorno.
Por Harrison S. Silva
