Além de policiais em geral, a medida beneficia bombeiros, guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo.
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. A proposta isenta os veículos do IPI, PIS /Pasep, Cofins e Imposto de Importação e também prevê isenção de IOF sobre os financiamentos. Além de policiais em geral, a medida beneficia guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo. O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Essa é uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes do País, além de viabilizar seu trabalho, uma vez que diversos deles não possuem veículos próprios e trabalham distantes de suas residências”, disse o parlamentar carioca. Pelo texto, a isenção beneficia apenas um veículo por ano e o automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da compra.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: Agência Câmara de Notícias
