Os deputados decidiram tornar permanente o valor complementar ao programa, ao qual foi aprovado da MP que cria benefício do Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021. O programa substitui o Bolsa Família; assim, mesmo com o fim do Bolsa Família, o Governo anunciou que o cartão antigo do programa valerá ainda para este ano (2022).
O que a Casa do Povo fez?
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 27 de abril, a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400,00 por família. O Texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Roma (PL-BA), que incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente esse benefício. Agora, sê-la-á enviada ao Senado para apreciação.
Deputado federal João Roma (PL-BA), relator do substitutivo
Deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), autor das emendas
Os ajustes
O benefício será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza, eis:
- Benefício de primeira infância no valor de R$ 130,00 para famílias com crianças de entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício de composição familiar no valor de R$ 65,00 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos.
- Benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
A oposição faz críticas
A oposição seguiu a base aliada a favor da MP, mas criticou a não aceitação de emendas de mesmo teor da acatada. “O relator argumentou falta de previsão de impacto orçamentário ao inadmitir nossa emenda, mas admitiu outra emenda com o mesmo teor”, lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Deputada federal Erika Kokay (PT-DF)
Assim, aos desfechos
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Nessa lei, o relator fez uma mudança para diminuir o desconto mensal que o Governo pode fazer do beneficiário do auxílio que tenha recebido o benefício ao mesmo tempo que o seguro. Assim, após o período, o beneficiário volta a receber somente o Auxílio Brasil.
Por Harry, colunista repórter do Portal Política
@harry86_
