Comissão da medida provisória do Bolsa Família realiza nova audiência hoje, dia 2.
A comissão mista (que envolve as duas Casas) responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza nova audiência pública, hoje, dia 2, para ouvir representantes dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.
O plano de trabalho do colegiado previa a realização de apenas duas audiências. A primeira foi realizada no dia 25 e ouviu representantes da sociedade civil. Eles defenderam a aprovação da MP, com alterações e divergiram sobre o trecho que suspende empréstimos consignados para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O colegiado é presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), que deverá analisar as 257 emendas apresentadas ao texto original do Executivo.
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600,00 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150,00 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa.
O QUE É COMISSÃO MISTA?
A Constituição Federal prevê, no seu artigo 58, que o Congresso Nacional terá comissões permanentes e temporárias, as quais possuem atribuições e forma de criação previstas no regimento interno ou no ato da sua criação. Dessarte, portanto, o parecer do relator deve ser votado na comissão mista desta quarta-feira, dia 3. Depois ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A audiência será realizada a partir das 14h30min, no plenário 2 da ala Nilo Coelho (no Senado) e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Por Harrison S. Silva
