O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser contrário à diminuição da idade mínima para concorrer aos cargos de senador e de presidente da República. Ao comentar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Eros Biondini (PL-MG) que tem como objetivo reduzir a idade mínima para a disputa dos cargos de 35 para 30 anos, o ex-mandatário mencionou que o projeto não teria como passar no Congresso Nacional.
“Não dá. Eu me lembro dos meus 30 anos de idade, eu pensava coisas… Nada como a idade. Até porque diminuiria de presidente e senador, de 35 para 30. Não dá nem pra senador pensar. Até porque não ia passar no Senado, que a velharia do Senado que quiser ir pra reeleição não queria aumentar ali a concorrência, não ia. Não foi pra frente isso aí.” Disse Bolsonaro.
Apesar da discordância em relação à PEC, Bolsonaro mencionou “lideranças” jovens na direita, e que existem políticos além do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, e que nalguns já têm uma certa maturidade. A proposta também reduz, de 30 para 28 anos, a idade mínima para governadores e vice-governadores. Para os cargos de deputado (federal, estadual e do Distrito Federal), prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, a idade seria reduzida em um ano, de 21 para 20 anos.
O que diz a Constituição?
O artigo 14 da Constituição Federal taxa, exaustivamente, as idades mínimas de todos os cargos políticos. Para acessar cargos de grande relevância nacional, como Presidente, Vice-Presidente da República e Senador, é exigida a idade mínima de trinta e cinco anos, conforme o inciso VI, alínea “a” do artigo da Carta Maior.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
VI – a idade mínima de:
- a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Fonte: CNN e JusBrasil (com adaptações)
