O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste domingo, dia 31 de dezembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A crítica de Bolsonaro se soma à de sindicatos, patrões e parlamentares, que pedem que o Congresso Nacional devolva ou mesmo rejeite a medida.
Na última semana, o governo editou uma medida provisória (MP) como alternativa à desoneração da folha, que havia sido estendida por lei até 2027. O atual governo alega que a desoneração é inconstitucional, porque atentou contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, além de só abarcar cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa. Nas projeções do governo, a ampliação por mais quatro anos teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas no ano que vem, indo contra o objetivo da equipe econômica, que busca o déficit fiscal zero.
Entenda
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações. Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas nalguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários.
A atual desoneração inclui 17 setores da economia, entre eles as indústrias têxtil, de calçados, máquinas, equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores, somados, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. A equipe econômica, então, apresentou a MP que prevê uma reoneração gradual como opção e, por ter força de lei, a MP se sobrepõe à lei promulgada. No entanto, a desoneração seguirá válida até a data em que a nova norma produzir efeitos, em 1º de abril de 2024.
Fonte: Metrópoles, com adaptações
