Bolsonaro tem semana decisiva no TSE com julgamento que pode torná-lo inelegível. Corte eleitoral começa a analisar ação nesta quinta-feira; condenação pode tirar ex-presidente de eleições por oito anos.
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta duma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, ao qual fez ataques ao sistema eleitoral. A ação foi pautada depois duma série de mudanças na composição da Corte Eleitoral após o encerramento de mandatos de integrantes. Jair Bolsonaro revelou na última quarta-feira, dia 15, que busca alternativas caso fique inelegível. Na próxima quinta-feira, dia 22, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará a ação sobre falas do ex-chefe do Executivo em relação ao sistema eleitoral.
A nova configuração foi lida, em parte, como uma vitória do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que articulou pela nomeação de dois advogados próximos a ele. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Quando o julgamento começar, ele será o primeiro a votar.
E mais…
Além de Bolsonaro, também é alvo da ação o seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto. Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.
No evento de filiação de Marcelo Queiroga ao PL, partido pelo qual o ex-ministro disputará a Prefeitura de João Pessoa nas eleições municipais de 2024, Bolsonaro disse que vai ter uma missão difícil e que não adianta ter uma excelente bancada pelo Brasil se a política nacional vai para outro lado. “Sabemos como é a política brasileira, assim como sabemos como é a Justiça. Então estamos nos preparando para o que acontecer”, frisou o ex-presidente do Brasil.
Ao lado de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de parlamentares da sigla, o ex-presidente ainda comentou que pode contribuir para o país. “A vida de qualquer candidato, qualquer cargo de Executivo, não é fácil. Contribuí para o país e posso contribuir ainda. Ninguém vai mudar a nossa maneira de agir por causa que possivelmente alguns poucos queiram na marra manter ou trabalhar por um regime que não deu certo em lugar nenhum no mundo”, acrescentou.
A sua defesa
Ao longo da ação, a defesa de Bolsonaro negou qualquer tipo de irregularidade e alegou, entre outras coisas, que se tratou dum ato do governo e não eleitoral e que não se pode admitir tentativa de partidos utilizarem o Judiciário para cercear a discussão democrática. Ademais, a sua defesa também vem alegando que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia e que é legítimo que ele exponha as suas dúvidas sobre o sistema.
Saber perder faz parte do jogo
É ignominioso quando, nas aulas e Educação Física, nos tempos de escola, um aluno perde no seu esporte favorito; contudo, mais vergonhoso ainda é não saber que a perda faz parte do jogo e, por conseguinte, da vida. Ora, fazendo de conta que a política seja um jogo, e na verdade é, perder faz parte e, saber lidar com essa funesta situação é sinal de maturidade. O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro é acusado é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale da sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. O uso indevido dos meios de comunicação, segundo o partido, deu-se pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições. Agora, é hora do Judiciário agir.
Por Harrison S. Silva, colunista do Portal Política
